Você sabe quando deve ser feita a revisão de estimativa no Radar na importação? Quando as empresas movimentam um volume financeiro acima do limite atual da faixa em que ela está enquadrada. Vamos tomar como exemplo uma empresa cadastrada na submodalidade expressa. Aqui, o limite mensal é de US$ 50.000,00. Se ela chega a US$ 50.001, já precisa solicitar a revisão da sua estimativa financeira de importação.

Antes de mais nada, vale explicar que Radar é a sigla para Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Esse sistema funciona como uma habilitação e é exigido pela Receita Federal para realizar operações no comércio internacional.

O Radar possui três submodalidades. São elas:

• Expressa: as importações movimentam, no máximo, US$ 50 mil;
• Limitada: o valor das importações se situa na faixa entre US$ 50 mil e US$ 150 mil;
• Ilimitada: permite um volume financeiro de importação superior a US$ 150 mil.

Os limites das três submodalidades são válidos para um período consecutivo de seis meses.

Quem opera nas submodalidades expressa e limitada deve estar sempre atento para não ultrapassar o valor indicado das importações. Se isso acontecer, o importador pode ter a habilitação bloqueada.

É importante lembrar que o valor da importação não se resume somente ao custo da mercadoria. Aqui, estão somados todos os serviços envolvidos, como seguro e fretes. Quando o volume de importação crescer e ultrapassar o limite, é necessário solicitar junto à Receita Federal a revisão de estimativa no Radar.

Revisão de estimativa no Radar: cuidados a serem tomados

A revisão de estimativa envolve os mesmos trâmites do processo de verificação documental e fiscal para a abertura do Radar. A empresa deve prestar informações sobre a capacidade financeira e sua situação legal, bem como a de seus sócios.

Revisão fiscal

A Receita faz uma análise minuciosa da parte fiscal, levando em consideração:

• o histórico de recolhimento de impostos e contribuições dos últimos anos;
• notas fiscais emitidas no período;
• e documentos que comprovem a capacidade financeira da empresa, como extratos bancários ou a integralização do capital social.

Revisão de pessoas

O processo realiza um levantamento da condição da empresa com comprovação da sua existência e de seus sócios. Aqui, a revisão analisa se os sócios não são falecidos ou “laranjas”. Além disso, o processo de revisão também analisa a situação cadastral da empresa nos órgãos do governo. Em caso de suspeitas ou irregularidades, órgãos fiscalizadores serão notificados. Com isso, a empresa receberá uma advertência e ficará sujeita a diligências para averiguações.

Revisão financeira

Outra parte burocrática que pode causar dor de cabeça é a comprovação da capacidade financeira da empresa. Há relatos de indeferimentos na revisão da estimativa no Radar em que a Receita considerou apenas o saldo bancário. Aqui, ela deve levar em conta a situação financeira da empresa envolvendo investimentos, aplicações financeiras, títulos e ativos circulantes.

Conclusão

Antes de entrar com a revisão da estimativa no Radar, deve-se analisar a situação fiscal, contábil e jurídica da empresa. Essa ação é importante para evitar o surgimento de problemas que não tenham relação com o comércio internacional. Essa ação preventiva ajuda a evitar transtornos que custam tempo e dinheiro.

Contar com uma assessoria especializada e com experiência no setor é uma boa opção para evitar problemas e realizar operações de compra e venda com segurança. Em caso de dúvidas, os profissionais da AC Campos podem te ajudar. Entre em contato!