Em uma operação de importação a definição do meio de transporte é uma das decisões mais importantes. em que deve ser levada em conta a conhecida relação custo-benefício. Transporte aéreo, marítimo ou terrestre (para importações de países vizinhos), seus custos, tempo de entrega, riscos, valor do seguro, enfim, são diversos fatores que devem ser avaliados para optar pelo modal que melhor atenda às necessidades do negócio. Mas, além destas questões já citadas, um ponto que merece a devida atenção são as atribuições de responsabilidades durante o transporte das mercadorias. Se no caminho entre o fornecedor e o importador a encomenda sofrer alguma avaria, de quem é a responsabilidade?

Para tornar claras as regras de atribuição de responsabilidades e definir quem arca com os riscos do transporte foram criados os Incoterms. O Internacional Commercial Terms, Incoterms, foi estabelecido pela Câmara de Comércio Internacional para regulamentar e criar regras que deem transparência e garantias a todas as partes envolvidas em uma operação de comércio exterior. Ao todo são 11 Incoterms que foram atualizados em 2010 e passaram a vigorar em 2011. Basicamente, os Incoterms dispõem sobre as regras de quatro operações relacionadas ao comércio exterior:

• Local da entrega da mercadoria: define em que momento a encomenda deixa de estar sob a responsabilidade do fornecedor e transmitida ao comprador;
• Distribuição dos custos: determina a responsabilidade do pagamento do seguro e fretes, seja até o porto/aeroporto ou até o destino final;
• Risco do transporte: se houver dano à mercadoria durante o transporte, o Incoterm identifica qual parte é responsável pela indenização;
• Responsabilidade dos direitos aduaneiros: indica qual parte da operação fará todos os trâmites de despacho e desembaraço aduaneiro, armazenamento e outras demandas que envolvem um porto, porto seco ou aeroporto.

Conheça os Incoterms

A lista dos Incoterms é formada por diversas siglas de termos em inglês, que são divididos em quatro categorias de acordo com as responsabilidades do comprador e do vendedor. De forma geral, nos Incoterms dos grupos E,F e C os riscos ficam por conta do comprador na partida do fornecedor. Já na categoria D o risco fica por conta do vendedor até a chegada da mercadoria ao destino. A ideia não é decorar cada um deles, mas compreender qual configuração melhor funciona para o seu negócio e então estudar à fundo suas implicações no processo de importação para evitar imprevistos que podem transformar uma negociação promissora num grande prejuízo. Confira a lista dos tipos de Incoterms e suas características:

Grupo E
EXW – Ex works (em fábrica)

Grupo F
FCA – Free Carrier (Franco Transportador ou Livre Transportador)
FAS – Free Alongside Ship (Livre no Costado do Navio)
FOB – Free on Board (Livre a Bordo do Navio)

Grupo C
CFR – Cost and Freight (Custo e Frete)
CIF – Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguro e Frete)
CPT – Carriage Paid To (Transporte Pago Até)
CIP – Carriage and Insurance Paid to (Transporte e Seguro Pagos até)

Grupo D
DDP – Delivered Duty Paid (Entrega com Direitos Pagos)
DAT – Delivered at Terminal (Entrega no Terminal)
DAP – Delivered at place (Entrega no Local de Destino)