A habilitação no Radar é o primeiro passo para iniciar atividades de compra a venda no comércio internacional. Radar é a sigla para Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. Esse sistema da Receita Federal integra todas as informações sobre a empresa. Entre elas, temos a situação legal, fiscal e contábil, movimentação financeira e o volume de negócios no comércio exterior.
O Radar possui três submodalidades. O enquadramento em cada uma delas depende do volume financeiro investido em importações em períodos consecutivos de seis meses. São elas:
– Expressa: habilitação válida para importações com valor igual ou inferior a US$ 50 mil;
– Limitada: valores entre US$ 50 mil e US$ 150 mil;
– Ilimitada: volume superior a US$ 150 mil.
Nestes limites já estão inclusos os custos com frete e seguro. Os valores são válidos apenas para importações. Para as exportações, não há um limite fixado.
No Radar, são registradas todas as informações da empresa e seu volume global de negócios no comércio exterior. Essas informações ficam sujeitas ao monitoramento online da Receita Federal 24 horas por dia.
Garantida a habilitação no Radar, a empresa se credencia para acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex. Criado pelo Decreto nº 660 de 1992, o Siscomex informatizou os processos para o registro, acompanhamento e controle das operações de importação e exportação.
Através deste sistema, os órgãos de governo, como o Ministério da Fazenda, Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Receita Federal, podem controlar toda a movimentação de mercadorias e, quando necessário, fazer intervenções.
O Siscomex também permite a troca de informações entre o importador/exportador e os órgãos de controle sobre o andamento de processos. O objetivo do Siscomex é padronizar todos os procedimentos relativos ao comércio internacional, unificar as informações e simplificar os processos para tornar o fluxo de produtos entre os países mais eficiente e produtivo.
Quer saber mais sobre Radar e Siscomex? Procure a AC Campos e tire todas as suas dúvidas.