A classificação fiscal de mercadorias é uma etapa muito importante no comércio exterior. Fazer esta classificação é identificar, da forma mais clara possível, os objetivos tributários, administrativos e estatísticos por meio de um código numérico.

Para compreender a classificação fiscal, primeiro é preciso saber o que são a nomenclatura, a classificação em si e a tarifa externa comum.

Termos da classificação fiscal

– Nomenclatura: sistema que permite determinar um único código numérico para a mercadoria. É por esse código que a mercadoria será reconhecida;

– Classificação: é a determinação do código numérico que representa a mercadoria, de acordo com todos os critérios estabelecidos pela nomenclatura;

– Tarifa Externa Comum, TEC: é uma taxa comercial padronizada para um grupo de países, os mercados comuns. É onde são identificados os direitos de importação incidentes sobre cada um dos itens.

Para se chegar ao código numérico é preciso utilizar as informações do chamado sistema harmonizado. É um método internacional, padronizado, de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. O sistema harmonizado foi criado para desenvolver os negócios entre os países e aprimorar a coleta, comparação e análise das estatísticas, principalmente no comércio exterior.

Estrutura do sistema harmonizado

O sistema é composto por 21 seções e 99 capítulos, mas apenas 96 foram utilizados.  O capítulo 77 está em branco, reservado para uma possível utilização no futuro. Já os capítulos 98 e 99 são destinados a uso específicos dos países signatários.

No sistema também há um conjunto de 1.241 posições, subdivididas em subposições, notas de seção e de capítulo e seis regras gerais interpretativas, o que congrega 5.019 grupos ou categorias distintas de mercadorias identificadas por um código de seis dígitos.

Formação do código

O código, que tem seis dígitos, é formado da seguinte maneira:

– Os dois primeiros dígitos se referem ao capítulo no qual a mercadoria está enquadrada;

– 3º e 4º dígitos indicam a posição da mercadoria dentro do capítulo;

– 5º dígito indica a subposição simples;

– Finalmente, o 6º dígito é determinado pela subposição composta.

A análise da classificação

O processo de análise fiscal não envolve apenas os tributos, mas também o tratamento administrativo, a conferência de todos os documentos e a legislação aplicável à operação em questão. A classificação será um elemento importante na pesquisa na maior parte das etapas.

Também é preciso ficar atento à uma possível classificação incorreta. Passar pelo controle algumas vezes não significa estar livre de problemas. Pelo Regulamento Aduaneiro, o processo de importação pode ser revisado em até cinco anos após o registro da declaração de importação. Uma vez provada que a classificação está incorreta, podem ser recolhidos os créditos tributários com multas e juros.

Dominar o processo de classificação fiscal requer muito tempo de estudo e experiência. É preciso ter um conhecimento profundo sobre a mercadoria que será classificada. Um mesmo artigo pode estar sujeito a diversas classificações diferentes dependendo do material do qual é feito, para a finalidade de seu uso, etc.

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